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resultados

Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 21/06/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio. Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz Litisconsórcio passivo necessário unitário Sentença anulada

Data de Publicação: 10/06/2022

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Plano de partilha homologado. Preterição de herdeiros que não participaram da ação. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Plano de partilha homologado Preterição de herdeiros que não participaram da ação Sentença anulada Retorno dos autos à origem

Data de Publicação: 28/10/2020

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Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ausência de intimação pessoal da parte Inventário Sentença anulada

Data de Publicação: 07/09/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Sentença anulada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Sentença anulada

Data de Publicação: 31/05/2020

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Usucapião. Herdeiro. Sentença anulada. Ausência de citação coproprietários

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Sentença anulada Ausência de citação coproprietários

Data de Publicação: 28/08/2018

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Apelação. Extinção de inventário por abandono. Impossibilidade. Sentença anulada

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Extinção de inventário por abandono Impossibilidade Sentença anulada

Data de Publicação: 27/10/2016

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Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anulada

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada

Data de Publicação: 11/01/2016

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Interdição. Paralisia cerebral. Improcedência. Julgamento convertido em diligência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência

Data de Publicação: 29/06/2009

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Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade

Data de Publicação: 11/05/2009

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